Sartori recorre ao STF para tratar do futuro do Rio Grande do Sul

A iminência da remessa ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da confirmação da decisão liminar que suspendeu o pagamento da parcela da dívida do Estado com a União e a inclusão na pauta do Colegiado dos embargos declaratórios do processo que trata da incidência de ICMS sobre produtos da cesta básica levaram o governador José Ivo Sartori a regressar ao STF nesta quarta-feira (23). A visita aos ministros do STF faz parte da agenda de dois dias de Sartori em Brasília. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes participaram da reunião. Acompanham o governador o procurador-geral Euzébio Ruschel e o coordenador da Procuradoria em Brasília, Luís Carlos Kothe Hagemann.
Sartori esclareceu aos magistrados que o agravamento da crise financeira em julho fez com que o Estado ingressasse com medida cautelar, deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para não pagar a parcela da dívida com a União e não sofrer as punições previstas em contrato. O governador frisou que os pouco mais de R$ 140 milhões da parcela foram destinados ao pagamento dos servidores e que o não bloqueio de recursos possibilitou a manutenção de serviços públicos essenciais à população. A liminar determinou que a União se abstenha de cobrar as prestações mensais da dívida e de adotar qualquer medida restritiva contra o RS prevista em contrato. A decisão determina ainda a devolução em 24 horas de qualquer recurso já retido pelo não pagamento da parcela de 31 de julho.
José Ivo Sartori fez um corpo a corpo com os ministros, para detalhar a real situação econômica do Rio Grande do Sul, mas principalmente reforçar as medidas adotadas em seu governo, na busca pelo equilíbrio financeiro. “Estamos fazendo o dever de casa desde 1º de janeiro de 2015. Fomos o primeiro estado brasileiro a implantar a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos o projeto da Previdência Complementar, aprovado pela Assembleia Legislativa, e que já está em vigor há um ano. Modernizamos o Estado, reduzimos custos internos porque precisamos desse alívio, enquanto não ocorre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Gás natural

Outro tema tratado pelo governador no STF pode representar ingresso de recursos. Há dez anos, o estado do Mato Grosso do Sul ajuizou ação contra o Rio Grande do Sul, buscando o reconhecimento de sua exclusiva legitimidade para tributar com ICMS o gás natural procedente da Bolívia, inclusive aquele consumido pela indústria gaúcha.
De acordo com Euzébio Ruschel, foi concedida, na época, liminar em favor de Mato Grosso do Sul, ocasionando perdas anuais ao Rio Grande do Sul de aproximadamente R$ 100 milhões. Considerando os dez anos de vigência da liminar, as perdas atingem a soma de R$ 1 bilhão. “A tese defendida pelo Rio Grande do Sul, e que encontra respaldo na atual jurisprudência dos tribunais, é para que a tributação do gás passasse a competir ao estado no qual se situam os destinatários e consumidores”, explica.

ICMS da Cesta Básica

Para amenizar a grave crise financeira do Estado, o governo conta com o desfecho de uma ação judicial que tramita no STF há dez anos. Por isso, o governador solicitou aos ministros a inclusão na pauta do Plenário do julgamento dos embargos declaratórios do processo sobre incidência de ICMS nos produtos da cesta básica. O processo já está disponível pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
O Estado venceu em todas as instâncias, inclusive no STF. Com o encerramento do processo e a manutenção das decisões favoráveis ao Estado, podem ingressar nos cofres do Executivo gaúcho cerca de R$ 500 milhões.
Gabriela Alcantara, de Brasília
Léa Aragón/ Secom