Prefeitura de Ronda Alta publica edital de lançamento de tributos 2020

EDITAL DE LANÇAMENTO do IPTU, Taxa de Água do Balneário Passo da Entrada, Taxa de Coleta do Lixo, Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará de Funcionamento) e Imposto Sobre Serviço (ISS – Fixo)  – Exercício de 2020.

Odemar Paulo Raimondi, Prefeito Municipal em exercício, de Ronda Alta, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, torna público que fora efetuado o lançamento do IPTU, Taxa de Água do Balneário Passo da Entrada, Taxa de Coleta do Lixo, Taxa de Fiscalização e Vistoria   (Alvará de Funcionamento) e Imposto Sobre Serviço (ISS – Fixo) – exercício de 2020, conforme disposto no Código Tributário Municipal, Lei nº 1.719/2013, estando disponível para o pagamento a partir de 13 de janeiro de 2020, e que, a partir desta data o contribuinte tem o prazo de 30 ( trinta) dias para contestar o valor lançado.

Quanto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o contribuinte poderá optar pelo pagamento em parcela única, tendo os seguintes descontos:

– 15% (quinze por cento) até o dia 28 de fevereiro de 2020;

– 10% (dez por cento) até o dia 31 de março de 2020;

– 5% (cinco por cento) até o dia 30 de abril de 2020.

             Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU parcelado, este poderá ser pago em até 06 (seis) parcelas, com o vencimento da primeira parcela em 31 de maio de 2020 e as demais no último dia dos meses subsequentes.

            O Imposto sobre Serviços (ISS-Fixo) e a Taxa de Água do Balneário Passo da Entrada deverão ser pagos em parcela única com vencimento em 30/04/2020.

A Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará) deverá ser paga em parcela única com vencimento em 31/03/2020.

A Taxa de Coleta de Lixo (Limpeza Urbana) deverá ser paga em parcela única com vencimento em 31/05/2020.

O índice de correção para o exercício de 2020 será de 7,30 % (sete vírgula trinta por cento), conforme Decreto Municipal nº 1.808/2020.

As guias de pagamento deverão ser retiradas junto a Prefeitura Municipal ou pelo site  www.rondaalta.rs.gov.br (serviços ao cidadão) e serem pagas nas agências da CAIXA ECONÔMICA ou BANRISUL ou em seus correspondentes bancários até o vencimento. Após o vencimento é necessária a retirada de nova guia a qual estará corrigida conforme acréscimos legais.

Ronda Alta em 06 de janeiro de 2020.

Odemar Paulo Raimondi

Prefeito Municipal  em exercício

Ronda Alta – RS