PEC prevê licença-maternidade compartilhada entre pai e mãe

A legislação brasileira assegura às mulheres o direito de até 180 dias de licença-maternidade. Já os homens são beneficiados com cinco dias, podendo chegar a 20, caso sejam funcionários de empresas cidadãs ou de determinados órgãos públicos. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, prevê um acordo entre a mãe e o pai para que a licença-maternidade seja compartilhada entre os dois. Se assim desejar, o casal poderá dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Na proposta, Vanessa Grazziotin cita o exemplo de países europeus, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde o benefício da licença compartilhada já é uma realidade. Ela enfatizou a iniciativa como evolução do que chama de nova concepção de família. “A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação. Mas os demais cuidados podem ser perfeitamente compartilhados com os pais. É um compartilhamento de todos os deveres, de todos os afazeres”, disse.

Vanessa Grazziotin destacou ainda que a proposta deve ampliar o debate sobre o tema e possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias. Para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que assinou a PEC, a iniciativa proporciona mais assistência e proteção às crianças. “Ela flexibiliza. Ela aperfeiçoa. É uma modernização. É uma compreensão inteligente dessa nova realidade em que homem e mulher compartilham responsabilidades”, defendeu.

A Proposta de Emenda à Constituição, que permite a licença-maternidade compartilhada entre os pais, aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça.