Subsídio ao setor cultural de Rondinha
O governo federal sancionou em Lei, conhecida por Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas aos trabalhadores do setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Publicado em 13 de agosto de 2020
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O setor cultural também foi afetado em suas atividades culturais em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela COVID-19. Sendo assim, o governo federal sancionou, em 29/06/2020, a Lei 14.017, conhecida por Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas aos trabalhadores do setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Desta forma, o Poder Público Municipal de Rondinha, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informa aos profissionais e entidades municipais ligadas ao setor cultural, que ficaram impossibilitados de exercerem suas atividades, os pontos principais desta lei:

- O recurso que será disponibilizado destina-se a atender ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I -  renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura;

II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

- Necessidade de comprovação de inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:

I - Cadastros Estaduais, Municipais ou Distritais de Cultura;

II - Cadastros Estaduais e Nacionais de Pontos e Pontões de Cultura:

III - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);

IV - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab):

V - Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação.

- Os recursos serão repassados pela União diretamente aos Estados e Municípios, que farão o repasse aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela lei.

Os interessados deverão procurar a SMEC para maiores esclarecimentos e inscrições em nível municipal até o dia 25/08/2020, caso estejam aptos a receber o auxílio. Após, os cadastros aptos serão validados de acordo com os critérios da lei, que pode ser acessada na íntegra no site www.planalto.gov.br.



Fonte: Assessoria de Imprensa/Rondinha
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