Ações para aumentar a arrecadação em Constantina

A Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda, implantou em Constantina a Equipe Volante Municipal que, após receber treinamento, está autorizada a fiscalizar a circulação de mercadorias/ICMS, conforme convênio firmado entre município e estado.

 A Equipe Volante, que vai trabalhar com três funcionários do município, tem como função fiscalizar, através da verificação de notas fiscais, todas as mercadorias que circulam por Constantina, coibindo o transporte e comercialização de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

A Equipe Volante é uma ação desenvolvida dentro do Programa de Integração Tributária (PIT), que prevê um conjunto de atividades de mútua colaboração entre Estado e municípios, buscando o crescimento da arrecadação do ICMS. Em Constantina a ação tem por objetivo, também, aumentar a pontuação do município no PIT. Se forem atingidos 100 pontos, o município terá um aumento de R$ 58 mil/ano no valor adicionado do ICMS.